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Regras do reforço escolar:falta, atraso e o combinado de 1 página

Por Luana Moura
Publicado em

As regras do reforço escolar que evitam briga são quatro: falta, reposição, atraso e cobrança, combinadas por escrito antes da primeira aula, numa folha só que a família lê e assina. "Pagamento sempre adiantado, por mais que os pais sejam seus amigos", repetem as professoras que já levaram calote.

Por que escrever as regras antes da primeira aula?

Porque regra contada depois do problema parece desculpa. Regra assinada antes é só o combinado sendo cumprido.

Isso também tem base na lei. Pelo art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, regra que a família não pôde ler antes de fechar, ou que foi redigida de modo confuso, não vale contra ela. Ou seja: a regra precisa ser mostrada antes e em linguagem simples.

Não precisa ser um contrato de dez páginas. Uma folha resolve a maior parte das dúvidas do dia a dia. Quem quiser, pode ter também um contrato completo, com o combinado junto.

O que entra no combinado de 1 página?

Use esta lista como roteiro. Cada item é uma pergunta que, mais cedo ou mais tarde, alguma família vai fazer:

  1. Dias, horário e duração das aulas.
  2. Individual, dupla ou turma, e até quantos alunos.
  3. Valor, dia do vencimento e forma de pagamento.
  4. Matrícula ou taxa de material, se houver, e o que ela paga.
  5. Com quanto tempo a família avisa uma falta.
  6. Como funciona a reposição e até quando.
  7. O que acontece quando a falta é sua.
  8. Feriados e férias.
  9. O que acontece no atraso do pagamento.
  10. Quem leva e quem busca a criança.
  11. Uso de foto da criança: só com autorização por escrito.
  12. Como pausar ou encerrar as aulas.

Sobre a foto: a Lei Geral de Proteção de Dados, no art. 14, § 1º, pede consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável para tratar dados de criança. Foto em rede social entra nisso.

Como funciona a falta do aluno?

A mensalidade paga o horário reservado, não cada aula em que a criança conseguiu vir. Mesmo assim, uma regra clara de reposição evita quase toda discussão. Uma regra possível:

SituaçãoO que fazer
Falta avisada com antecedênciareposição em outro horário com vaga
Doença ou emergência, mesmo em cima da horareposição
Falta sem avisoa regra é sua, escrita antes (uma possível: sem reposição)
Falta da professorareposição em 2 horários ou desconto da aula
Você foi à casa do aluno e não havia ninguémconta como falta sem aviso, com mensagem na hora

Se quiser, limite as reposições por mês, por exemplo até 2. Em turma, a reposição pode ser em outra turma com vaga.

E quando a falta se repete? Muitas faltas seguidas costumam ter motivo: horário ruim, criança cansada, problema em casa. Converse com o responsável sem tom de cobrança e procure outro horário. Se não houver jeito, combine uma pausa.

O que a lei proíbe na hora de cobrar atraso?

Aqui não há meio-termo. O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor diz que, na cobrança, o consumidor não pode ser exposto a ridículo nem a constrangimento ou ameaça. E o art. 71 trata como crime cobrar com ameaça, constrangimento ou qualquer procedimento que exponha a pessoa ao ridículo ou interfira no trabalho, descanso ou lazer dela.

Na prática, nunca:

  • cobre em grupo de WhatsApp, em rede social ou na frente de outros pais;
  • fale da dívida com a criança ou na frente dela;
  • trate a criança diferente na aula por causa da dívida;
  • segure caderno, material ou trabalho da criança;
  • cobre na escola, no trabalho dos pais ou com parentes;
  • mande cobrança à noite, no fim de semana ou em feriado.

A criança não tem dívida. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 18, diz que é dever de todos pôr a criança a salvo de tratamento vexatório ou constrangedor.

Pode cobrar multa por atraso?

Só se estiver escrita no combinado antes. O art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor limita a multa de mora a 2% do valor da prestação. Esse artigo fala de compras e serviços com crédito ou financiamento, mas o limite de 2% é a referência mais segura também para o reforço. Use como teto. Muitas professoras preferem não cobrar multa e só conversar.

O que funciona melhor que multa é a cobrança em degraus, sempre em conversa individual, em horário comercial:

  • Degrau 1, de 1 a 3 dias depois do vencimento: um lembrete leve, com o valor e a data, e o pedido do comprovante se já pagou.
  • Degrau 2, cerca de 7 dias depois: pergunte se aconteceu alguma coisa e ofereça combinar uma forma de pagar.
  • Degrau 3, cerca de 15 dias depois: convide para conversar, por telefone ou pessoalmente, para encontrar uma solução.

Na conversa, escute, proponha algo concreto (dividir, mudar o dia, reduzir para 1 aula por semana por um tempo) e mande por mensagem o que foi combinado.

E se mesmo assim não houver acordo?

Você pode pausar as aulas, desde que isso esteja no combinado, que o responsável seja avisado por escrito e com data, e que tudo o que é da criança seja entregue a ela. Durante a pausa, não cobre mensalidade nova: só a dívida que já existia.

A dívida antiga pode ir ao Juizado Especial Cível. A Lei 9.099/1995 diz que ele atende causas de até 40 salários mínimos e que, nas de até 20, a pessoa pode ir sem advogado. Antes, vale procurar orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

Se as regras de férias ainda são dúvida, veja se o reforço escolar paga nas férias. Para a matrícula, há o texto sobre matrícula no reforço escolar.

No guia Reforço escolar, por R$ 19,90, o combinado com a família já vem para você preencher, junto com as mensagens dos 3 degraus e o controle do mês de presença e pagamento. O contrato completo, para quem quiser, é vendido à parte. Com as regras no papel, a cobrança vira lembrete, e não briga.

Perguntas frequentes

A mensalidade do reforço cobre a aula em que o aluno faltou?

A mensalidade paga o horário reservado. Com falta avisada ou doença, o mais usado é oferecer reposição. A regra da falta sem aviso é sua, escrita antes da primeira aula.

Qual a multa máxima por atraso no reforço?

O CDC limita a multa de mora a 2% da prestação (art. 52, § 1º). O artigo trata de crédito, mas 2% é o teto mais seguro, e só vale se estiver escrito antes.

Pode cobrar a mensalidade atrasada no grupo de pais?

Não. O CDC proíbe expor quem deve ao ridículo ou a constrangimento na cobrança (art. 42). Cobre sempre em conversa individual, em horário comercial.

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