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Pode cobrar matrícula no reforço escolar? O que a lei diz

Por Luana Moura
Publicado em

Pode, desde que a família saiba antes quanto é e o que a taxa paga. Não encontramos lei federal específica sobre matrícula no reforço escolar, então valem as regras gerais do Código de Defesa do Consumidor: valor informado com clareza, combinado antes e sem valor exagerado.

Existe uma lei que proíbe matrícula no reforço?

Não encontramos. A lei que costuma aparecer nessas conversas é a Lei 9.870/1999, das anuidades escolares. Só que ela trata das mensalidades da escola regular, da pré-escola à faculdade (art. 1º). Reforço escolar não é escola e não entra nessa lista.

Sem lei própria, vale o Código de Defesa do Consumidor. Três pontos dele resolvem quase toda dúvida sobre matrícula:

  1. Informação clara (art. 6º, III). A família tem direito de saber o preço do serviço e o que ele inclui.
  2. Conhecer antes (art. 46). A família só fica presa às regras que pôde ler antes de fechar.
  3. Nada excessivo (art. 39, V). É proibido exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Traduzindo: cobrar matrícula sem dizer para que serve, ou cobrar um valor que não tem relação com nada, é o que dá problema. Matrícula explicada e combinada antes, não.

O que a matrícula pode pagar?

A pergunta que a família faz, mesmo sem falar, é: "estou pagando o quê?". Se você tiver a resposta na ponta da língua, a matrícula deixa de parecer taxa inventada.

Exemplos do que costuma entrar:

  • material do ano (cadernos, folhas, impressões, jogos);
  • pasta ou caderno próprio do aluno;
  • uma conversa inicial e uma atividade para ver o que a criança já sabe;
  • a reserva do horário fixo para o ano.

Muitas professoras não cobram matrícula e cobram só a mensalidade. Outras trocam o nome por taxa de material, que é mais fácil de explicar. As duas escolhas são honestas. O que não funciona é cobrar matrícula e, depois, pedir o material à parte sem ter avisado.

JeitoComo funcionaQuando faz sentido
Sem matrículasó a mensalidadequem está começando e quer facilitar a entrada
Taxa de materialvocê compra e organiza o materialturma, atividades impressas, jogos
Lista de materiala família compra e trazaluno individual, material simples
Matrículavalor único que diz o que pagaquando há material e reserva de vaga no ano

O material fica com quem?

Fica com a criança. Se a família comprou pela lista, o material é do aluno, e ele leva tudo se sair. Se você cobrou taxa de material, o que foi feito para aquele aluno também é dele: cadernos, atividades, trabalhos.

E um ponto que vale a pena repetir: material, caderno e atividades da criança nunca ficam retidos, nem quando há mensalidade atrasada. A dívida é assunto entre adultos. A própria Lei 9.870, no art. 6º, proíbe que a escola regular retenha documento ou aplique penalidade pedagógica por falta de pagamento. O reforço não é escola, mas a regra é um bom norte.

Como começar a cobrar a mensalidade?

A matrícula é o primeiro valor. Logo em seguida vem a primeira mensalidade, e aí aparecem outras dúvidas.

Mensalidade adiantada ou no fim do mês? Mensalidade paga no começo do mês, para as aulas daquele mês, reduz o risco de calote. Combine antes e escolha um dia fixo de vencimento, como o dia 5 ou o dia 10.

O aluno começou no meio do mês? Cobre só as semanas restantes. Exemplo com números inventados: mensalidade de R$ 320 e restam 2 das 4 semanas do mês. O primeiro mês fica em 320 ÷ 4 × 2 = R$ 160. A partir do mês seguinte, a mensalidade cheia.

Aula experimental? Ela ajuda a família e você a decidirem. Pode ser gratuita ou paga. Diga antes qual das duas. Se for paga e a família continuar, você pode descontar esse valor da primeira mensalidade. É escolha sua, mas deixe escrito.

Se você ainda não fechou o valor da mensalidade, o texto sobre quanto cobrar aula de reforço escolar mostra a conta da hora e do mês. E se a dúvida é o recesso, veja se o reforço escolar paga nas férias.

E se a família desistir logo depois de pagar?

Depende de onde o reforço foi contratado. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dá 7 dias para desistir quando a contratação acontece fora do estabelecimento, especialmente por telefone ou a domicílio. O prazo conta a partir da assinatura ou do começo do serviço.

Muito reforço é fechado por mensagem de WhatsApp ou na casa da família. Nesses casos, o mais seguro é deixar escrito no combinado: se a família desistir em até 7 dias, devolve o que foi pago. Isso evita a discussão e passa confiança para quem está em dúvida.

Como falar da matrícula sem constrangimento?

Fale junto com o resto, por escrito, antes da primeira aula. Uma mensagem que já diz tudo evita a pergunta "mas por que isso?". Por exemplo:

"Olá! O reforço de matemática para o 4º ano funciona assim: 2 aulas por semana, de 1 hora, em turma de até 4 alunos, aqui no bairro. A mensalidade é R$ 320, paga até o dia 5. A matrícula é R$ 60 e inclui o material do ano e a pasta do aluno. Posso marcar 15 minutos para conhecer a criança e explicar como trabalho?"

Os valores do exemplo são inventados. O que importa é a ordem: o que é o reforço, quanto custa por mês, quanto é a matrícula e o que ela paga.

Onde fica tudo isso escrito?

No combinado com a família, assinado antes da primeira aula. No guia Reforço escolar, por R$ 19,90, tem o combinado com a família, com espaço para matrícula, material, vencimento e os 7 dias para desistir, além da tabela de preços e da ficha do aluno. A matrícula deixa de ser assunto delicado quando já está no papel.

Perguntas frequentes

Quanto cobrar de matrícula no reforço escolar?

Não há valor fixado em lei. A matrícula precisa ser informada antes e ter relação com o que ela paga, como material e reserva de vaga. O CDC proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V).

Pode segurar o material se a mensalidade atrasar?

Não faça isso. O material é da criança, e a Lei 9.870 proíbe a escola regular de reter documento ou aplicar penalidade pedagógica por falta de pagamento. Para o reforço, é um bom norte.

A família tem 7 dias para desistir do reforço?

Quando a contratação acontece fora do estabelecimento, como por telefone ou a domicílio, o art. 49 do CDC dá 7 dias. O mais seguro é deixar escrito que o valor volta nesse prazo.

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