Psicopedagoga pode ser MEI? O que conferir antes de abrir CNPJ
- 0 Antes de abrir Fazer a conta
- 1 Meses 1 a 3 Começar
- 2 Meses 4 a 6 Ajustar
- 3 Meses 7 a 9 Organizar o fim do ano
- 4 Meses 10 a 12 Fechar o ano
Só se a ocupação estiver na lista oficial do MEI, e isso você confere no Portal do Empreendedor antes de abrir. Psicopedagoga pode ser MEI? Não conseguimos confirmar a resposta na lista oficial para este texto, por isso a orientação é uma só: conferir na fonte e decidir com o contador, sem escolher ocupação parecida só para ter CNPJ.
Quem decide quais ocupações podem ser MEI?
A Lei Complementar 123/2006, no art. 18-A, define o MEI. Pelo § 1º, além do limite de receita, a pessoa precisa exercer uma das atividades permitidas, e parte delas é estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Na prática, existe uma lista de ocupações, e ela muda de tempos em tempos.
A lista fica no Portal do Empreendedor. Como ela muda, este texto não afirma se a psicopedagogia aparece nela ou não. Você abre o portal, procura a sua ocupação e, se tiver dúvida, leva ao contador.
Um cuidado importante: não escolha uma ocupação parecida, como professora particular, só para ter CNPJ. Se a atividade que você exerce não é a da ocupação registrada, isso pode trazer problema depois, com imposto e com a própria família que pede nota.
O que muda no MEI em 2027 e 2028?
Para quem pode ser MEI, o limite de receita bruta por ano é, em 2026, de R$ 81.000. A Lei Complementar 238/2026, de 21 de outubro de 2026, muda esse valor:
| Ano | Limite de receita bruta do MEI |
|---|---|
| até 2026 | R$ 81.000 |
| 2027 | R$ 110.000 |
| a partir de 2028 | R$ 140.000 |
Pelo art. 18-A, § 25, da LC 123, o MEI pode ter a casa como endereço da empresa se a atividade não exigir um local próprio. Isso não dispensa as regras da prefeitura para atender em casa: é outra pergunta, feita a ela.
E se não der para ser MEI?
Há dois caminhos principais, e os dois são comuns no primeiro ano do consultório.
Atender como pessoa física. Você recebe no seu CPF. Segundo a Receita Federal, o Carnê-Leão é o imposto mensal de quem mora no Brasil e recebe rendimento de outra pessoa física. Como as famílias pagam no seu CPF, ele costuma entrar na conta. O valor no seu caso, se houver, o contador calcula. Também entra a contribuição ao INSS como autônoma. Guarde os recibos e anote cada pagamento recebido no mês: isso facilita a conversa com o contador.
Abrir outro tipo de empresa. Há vários tipos de CNPJ além do MEI. Cada um tem custo para abrir, custo para manter, imposto e obrigações diferentes. Quem compara é o contador, com os seus números.
| Caminho | Recebe em | O que conferir |
|---|---|---|
| Pessoa física | CPF | Carnê-Leão, INSS de autônoma, ISS na prefeitura |
| MEI | CNPJ | ocupação na lista oficial |
| Outro tipo de empresa | CNPJ | custo de abrir e manter, imposto, contador mensal |
Quando vale a pena ter CNPJ?
Não existe um número mágico. Depende de quanto você recebe por mês, de quanto custa manter a empresa e do imposto em cada caminho. Algumas situações costumam levar a conversa para o CNPJ: atender escola ou empresa que pede nota fiscal, dividir sala com colegas como empresa, ou crescer a ponto de o imposto como pessoa física pesar mais que o custo da empresa.
O que vale para qualquer caminho: a porcentagem de imposto e INSS entra na conta do seu preço. Para fazer essa conta, veja quanto cobrar sessão de psicopedagogia. Ali, imposto e INSS são um dos 6 passos.
Que perguntas levar ao contador?
Uma conversa de meia hora com um contador resolve muita dúvida. Leve estas perguntas anotadas:
- No meu caso, é melhor atender como pessoa física ou abrir empresa? A partir de quanto por mês muda a resposta?
- A psicopedagogia está na lista de ocupações do MEI hoje? Se não estiver, qual tipo de empresa faz sentido?
- Se eu ficar como pessoa física, como funciona o Carnê-Leão para mim? Quanto separo por mês?
- Como pago o INSS como autônoma, e quanto?
- Preciso me inscrever na prefeitura para recolher ISS?
- Preciso emitir nota fiscal? Em quais casos?
- A família pode usar o meu recibo no imposto de renda dela?
- Atender em casa muda alguma coisa?
- Tenho emprego com carteira. Isso muda alguma coisa?
- Quanto custa o seu serviço por mês?
Leve também os números que você já tem: quanto espera receber por mês e quanto gasta com o consultório. Com eles na mesa, o contador consegue comparar os caminhos com a sua realidade, e não com um exemplo genérico. Anote as respostas no mesmo papel das perguntas e guarde: no ano seguinte, com o limite novo do MEI e os seus números reais, vale repetir a conversa.
A lei de 2026 mudou alguma coisa nisso?
Não para o imposto. A Lei 15.519/2026 diz, no art. 1º, que o exercício da psicopedagogia é livre em todo o país, observado o que ela determina, e lista as atividades da psicopedagogia no art. 4º. Ela não trata de MEI, de CNPJ nem de imposto. A forma de se formalizar continua sendo uma conversa entre você, a lista oficial e o contador.
No guia Consultório que se Paga, por R$ 19,90, o capítulo de pessoa física, CNPJ e imposto traz o mapa do assunto e as perguntas prontas para o contador, com espaço para anotar as respostas. Ele não responde quanto você vai pagar de imposto: isso é com o contador. O que ele faz é deixar você chegar na conversa sabendo o que perguntar.
Perguntas frequentes
Qual CNAE a psicopedagoga usa?
O código depende da forma de se formalizar e da lista oficial em vigor. Confirme no Portal do Empreendedor e com o contador antes de abrir.
Psicopedagoga pode atender como pessoa física?
Pode receber no CPF. Nesse caso entram o Carnê-Leão, o imposto mensal sobre rendimento recebido de outra pessoa física, e a contribuição ao INSS como autônoma.
A Lei 15.519 permite abrir MEI?
A lei não trata de MEI, de CNPJ nem de imposto. Ela diz que o exercício da psicopedagogia é livre e lista as atividades da área.