Como preencher e assinar declaração de residência em PDF
Por Luana MouraPublicado em 5 min de leitura
A declaração de residência é o papel em que você mesmo afirma onde mora, quando não tem conta de luz, água ou contrato no seu nome. Dá para preencher e assinar a declaração em PDF pelo celular. Antes de mandar, confira se o órgão aceita assinatura feita no celular ou se pede firma reconhecida em cartório.
O que é a declaração de residência e quando ela é pedida?
É um documento escrito e assinado pela própria pessoa, dizendo o endereço onde mora. Ela costuma ser aceita no lugar do comprovante de endereço quando a conta da casa está no nome de outra pessoa, como pais, cônjuge ou proprietário.
A base é a Lei 7.115/1983. O art. 1º diz que a declaração para fazer prova de residência, quando assinada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. O art. 3º pede que a declaração mencione expressamente a responsabilidade de quem declara.
Ela costuma ser pedida em:
- matrícula escolar;
- cadastro em posto de saúde;
- abertura de conta e cadastro em loja;
- Detran, para alguns serviços;
- inscrição em programa social;
- admissão em emprego.
Cada órgão pode ter o seu modelo. Se a escola ou o Detran têm um formulário próprio, use o deles.
O que a declaração precisa ter?
Um modelo simples traz estes pontos:
| Parte | O que escrever |
|---|---|
| Quem declara | nome completo, CPF e RG |
| Endereço | rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP |
| Desde quando | a data aproximada em que mora ali, se o modelo pedir |
| Responsabilidade | a frase de que a declaração é verdadeira, sob as penas da lei |
| Local e data | cidade e dia em que assinou |
| Assinatura | a sua assinatura, embaixo do nome |
A frase de responsabilidade é a que a lei pede. Algo como: "Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras".
Como preencher e assinar a declaração de residência em PDF?
Com o modelo em PDF no celular:
- Abra o navegador, entre na área de membros e abra o editor. Toque em Mais e em Abrir um PDF seu, e escolha a declaração.
- Se o modelo tem campos azuis, toque em cada um e digite. Se não tem, toque no espaço vazio da linha e digite; no celular, o editor pergunta antes e você confirma em Escrever aqui.
- Use a letra P nas linhas apertadas e confira com o zoom se o endereço coube inteiro.
- Preencha o local e a data.
- Toque em Assinar. Assine com o dedo no quadro, ou use a aba Foto da assinatura para pôr a sua assinatura de caneta, sem o fundo branco.
- Ponha a assinatura em cima da linha e confira de novo.
- Toque em Salvar e mande pelo canal que o órgão indicou.
Seu endereço e seus documentos ficam no celular: a declaração não é mandada para a loja. Baixe a versão pronta antes de fechar o navegador, que o preenchimento não fica guardado em lugar nenhum.
Precisa reconhecer firma?
Depende de quem pede. A Lei 7.115/1983 não exige firma reconhecida para a declaração valer, mas cada órgão decide o que aceita. Alguns Detrans e alguns bancos pedem firma reconhecida em cartório. Outros aceitam a assinatura do gov.br.
Assinar no celular põe o seu traço na declaração como figura; vale para o órgão que aceitar esse formato. Quem pede assinatura digital costuma aceitar a do gov.br, sem custo para conta prata ou ouro. Nesse caso, deixe o gov.br para o fim: se o PDF for preenchido depois, o selo digital se perde.
Se pedirem firma reconhecida, imprima a declaração já preenchida, assine com caneta e leve ao cartório.
Quem pode assinar a declaração de residência?
Pela lei, quem assina é o próprio interessado (a pessoa que mora no endereço) ou um procurador com poderes para isso. Para menor de idade, quem costuma assinar é o pai, a mãe ou o responsável legal.
Há também a declaração feita pelo dono da casa, quando ele confirma que você mora ali. Nesse caso, ele preenche os dados dele e assina, e muitas vezes o órgão pede junto uma conta no nome dele. Cada um assina a própria declaração: nunca ponha a assinatura de outra pessoa.
Mentir na declaração dá problema?
Dá, e sério. O art. 2º da Lei 7.115/1983 diz que, se a declaração for comprovadamente falsa, quem declarou responde nas esferas civil, administrativa e criminal.
No Código Penal, o art. 299 trata da falsidade ideológica: pôr num documento uma declaração falsa para prejudicar direito, criar obrigação ou mudar a verdade sobre fato importante. Para documento particular, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.
O mesmo vale para a assinatura. Usar a assinatura de outra pessoa, mesmo de alguém da família, é falsificação. Se quem precisa assinar não pode, peça que ela assine pelo próprio celular.
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Perguntas frequentes
Como fazer declaração de residência pelo celular?
Abra o modelo em PDF num editor pelo navegador, preencha nome, documentos e endereço, ponha local e data e assine com o dedo ou com a foto da assinatura. Salve e mande pelo canal do órgão.
A declaração de residência precisa de firma reconhecida?
A Lei 7.115/1983 não exige, mas cada órgão decide. Alguns Detrans e bancos pedem firma reconhecida em cartório; outros aceitam a assinatura do gov.br. Pergunte antes de mandar.
Posso assinar a declaração no lugar da minha mãe?
Não. Cada pessoa assina a própria declaração, e assinar por outra pessoa é falsificação. Se ela não estiver perto, pode preencher e assinar pelo próprio celular e mandar o PDF para você.