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Como assinar contrato de aluguel pelo celular, sem imprimir

Por Luana MouraPublicado em 6 min de leitura

Resposta curta

Para assinar contrato de aluguel pelo celular, a impressora fica de fora: você abre o PDF no navegador, preenche o que falta, assina com o dedo e devolve o arquivo pelo WhatsApp ou por e-mail. Esse tipo de assinatura vale quando as duas partes aceitam. Banco e órgão público podem pedir outra, e o cartório não aceita a desenhada.

O que conferir antes de assinar o contrato?

Assinar é o último passo. Antes, leia o contrato inteiro com calma, de preferência no computador ou com o celular deitado, para a letra ficar maior. Quem assina sem ler aceita o que estiver escrito, inclusive o que ninguém explicou no papo.

Confira pelo menos estes pontos:

Ponto do contratoO que olhar
Nomes e documentosseu nome completo, CPF e o do proprietário, sem erro de digitação
Endereço do imóvelrua, número, complemento e cidade iguais aos do anúncio
Valor e vencimentovalor do aluguel, dia de pagar e forma de pagamento
Prazodata de começo e de fim do contrato
Reajustequal índice e de quanto em quanto tempo
Garantiacaução, fiador ou seguro, e quanto custa
Contas da casaquem paga condomínio, IPTU, água e luz
Saída antes do prazose há multa e como ela é calculada

Achou erro no nome, no CPF ou no valor? Peça ao proprietário ou à imobiliária para corrigir e mandar o PDF de novo. O contrato é dos dois lados: mudar o texto por conta própria e devolver como se fosse o original gera briga e pode ser crime. Você só preenche os espaços que o contrato deixou em branco para você.

Como assinar contrato de aluguel pelo celular, passo a passo?

O caminho abaixo usa o editor de PDF da pdfnamão, que abre no navegador do celular, sem baixar aplicativo. O arquivo abre só no seu aparelho: ele não é enviado para a loja e ninguém além de você vê.

  1. No WhatsApp ou no e-mail, salve o PDF do contrato no celular.
  2. Abra o navegador do celular (Chrome ou Safari), entre na área de membros e abra o editor. Toque em Mais e depois em Abrir um PDF seu.
  3. Toque em Escolher PDF do aparelho e escolha o contrato.
  4. Com a ferramenta Escrever, toque nos espaços em branco para pôr a data, a cidade e o que mais o contrato pedir. Se o PDF tiver campos azuis, é só tocar e digitar.
  5. Toque em Assinar, depois na aba Desenhar, e assine com o dedo em cima da linha, como no papel. Ficou torto? Toque em Limpar e faça de novo.
  6. Toque em Pôr na página e depois no lugar da página onde vai a assinatura. Ajuste o lugar arrastando com o dedo.
  7. Se o contrato pede rubrica nas outras folhas, repita em cada página.
  8. Toque em Salvar e devolva o PDF pronto pelo mesmo caminho que ele chegou.

Dica para a assinatura sair bonita: vire o celular deitado para ter mais espaço no quadro e assine devagar. Se quiser usar a mesma assinatura em outros documentos, toque em Guardar para usar de novo. Ela fica em Minhas assinaturas, na sua conta, e você pode apagar quando quiser.

Essa assinatura vale para o contrato de aluguel?

A assinatura desenhada com o dedo vira uma imagem dentro do PDF. Ela é diferente da assinatura digital com certificado e da assinatura do gov.br.

A Medida Provisória 2.200-2/2001, no art. 10, § 2º, diz que outros meios de provar quem assinou um documento eletrônico também valem, desde que as partes aceitem como válido ou que a pessoa a quem o documento for apresentado aceite. Na prática: se você e o proprietário combinam assinar assim, o contrato vale entre vocês.

A Lei 14.063/2020 separa as assinaturas eletrônicas em três tipos: simples, avançada e qualificada. A qualificada é a que usa certificado digital da ICP-Brasil. Quanto mais forte a assinatura, mais difícil alguém dizer depois que não foi você.

Resumo: a assinatura feita no celular serve quando quem recebe aceita. Se a imobiliária ou o banco pedirem assinatura digital, pergunte qual tipo; muitas vezes a do gov.br resolve. Cartório é outro caso: o registro de imóvel pede a assinatura qualificada, com certificado digital ICP-Brasil (Lei 14.063, art. 5º, § 2º, IV). Ali a do gov.br não basta, e a desenhada com o dedo não serve.

Quando a imobiliária pode pedir a assinatura do gov.br?

Algumas imobiliárias já mandam o contrato por uma plataforma de assinatura e não aceitam outro jeito. Outras pedem a assinatura do gov.br para ter mais segurança. E, se alguém quiser registrar o contrato no cartório de imóveis, vai precisar de firma reconhecida no papel ou de assinatura qualificada, com certificado digital ICP-Brasil.

A assinatura do gov.br é gratuita. Pela página oficial do serviço de assinatura eletrônica, só quem tem conta prata ou ouro pode usar; conta bronze não pode. A assinatura é feita pela internet, no assinador do governo.

Atenção para a ordem: se o contrato já veio assinado digitalmente pelo proprietário, no gov.br ou com certificado, qualquer mudança no arquivo, até escrever a data, quebra essa assinatura digital. Nesse caso, não mexa no PDF: assine também pelo gov.br ou pela plataforma que a imobiliária usou. Para conferir se um PDF tem assinatura digital válida, o governo mantém o validador gratuito do ITI.

E se o proprietário também precisar assinar?

Combine quem assina primeiro. O jeito mais simples:

  • você preenche e assina, salva e manda o PDF;
  • o proprietário abre o mesmo PDF, assina e devolve;
  • os dois guardam o arquivo final, com as duas assinaturas.

Guarde também a conversa em que vocês combinaram o contrato. Se um dia houver dúvida, a mensagem mostra que os dois aceitaram assinar desse jeito. Em contrato de valor alto ou com cláusula que você não entendeu, vale conversar com um advogado ou com a Defensoria Pública antes de assinar.

Quem aluga e assina papel com frequência resolve tudo no editor de PDF: R$ 9,90, pagos uma vez, sem mensalidade. A assinatura que você guardar hoje já fica pronta para o próximo contrato.

Perguntas frequentes

Assinatura feita no celular vale no contrato de aluguel?

Vale entre as partes que aceitam esse jeito de assinar, como diz o art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001. Para cartório não serve: lá o pedido é assinatura qualificada, com certificado ICP-Brasil.

Precisa reconhecer firma no contrato de aluguel?

Para o contrato valer entre você e o proprietário, a firma reconhecida não costuma ser exigida. Para registrar no cartório de imóveis, o pedido é firma reconhecida no papel ou assinatura qualificada, com certificado ICP-Brasil. A do gov.br não basta ali.

Posso corrigir um erro no contrato antes de assinar?

Peça a correção a quem mandou o contrato e espere o PDF novo. Mudar o texto sozinho e devolver como se fosse o original causa briga e pode ser crime. Preencha só os espaços em branco deixados para você.

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